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Geral Porte de drogas

Plenário da ALEPI aprova moção de apoio à proposta de criminalizar porte de drogas

Incluir na lei crime a posse e o porte, independentemente da quantidade

15/11/2023 às 08h01
Por: REDAÇÃO Fonte: ALEPI
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Plenário da ALEPI aprova moção de apoio à proposta de criminalizar porte de drogas

Moção de Apoio de autoria do deputado Henrique Pires (MDB) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende criminalizar o porte de drogas em qualquer quantidade, de iniciativa do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi votada e aprovada no Plenário da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) nesta terça-feira (14).

 

A proposta do senador quer incluir no artigo 5º da Constituição Federal o seguinte dispositivo: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentação”.

Henrique Pires defende que não considerar crime o porte de drogas pode acarretar no fortalecimento do tráfico, que a emenda constitucional dará “robustez à vontade do constituinte originário” e que a PEC também devolverá “o protagonismo do Congresso Nacional, Poder legitimado constitucionalmente a dirimir o assunto”, uma vez que Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando a descriminalização do porte de drogas.

 

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